A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 96-A/2021, de 22 de julho, aumentou para 116 (antes 90) o número de concelhos de risco elevado (mais 11) e muito elevado (mais 15), mantendo o Estado de calamidade até 8 de agosto p.f. e de novo sem qualquer alteração as medidas em vigor para esses e demais concelhos. A RCM determina, com…
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A CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, exigiu hoje em Comunicado a reavaliação dos critérios de risco e a redução das restrições às atividades económicas «CCP considera fundamental a reavaliação dos critérios de risco e redução das restrições às atividades económicas A cada dia que passa, a evolução dos indicadores quanto à pandemia…
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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) atualizou no passado dia 16 de julho as suas Orientações relativas à gestão dos resíduos gerados pela utilização de «testes rápidos» de diagnóstico à Covid-19 nas farmácias, centros de testagem e outros locais, designadamente nas empresas e em casa. Assim: Todos os componentes que resultem da utilização dos «testes rápidos» nas habitações, estabelecimentos de…
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Em execução da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o OE para 2021, a Portaria 138-D/2021, de 30 de junho, aprovou o regime de descontos nas taxas de portagem a aplicar nos lanços e sublanços das autoestradas (AE) A 4 (Túnel do Marão, Matosinhos-Águas Santas e Vila Real-Quintanilha), A 13, A 13-1, A 17, A 22, A 23,…
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[atualizado] Decorrente da habitual revisão semanal do Governo, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 92-A/2021, de 15 de julho, aumentou para 90 o número de concelhos número de concelhos de risco elevado e muito elevado, mantendo sem qualquer alteração as medidas em vigor para esses e demais concelhos. A RCM, entretanto retificada no que concerne à listagem de concelhos…
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Em execução do Decreto-Lei 101-D/2020, de 7 de dezembro, que aprovou os novos requisitos aplicáveis à conceção e renovação de edifícios, com vista a assegurar e promover a melhoria do seu desempenho energético, e a regulação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE), transpondo para o Direito nacional a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente as Diretivas (UE) 2019/944 e…
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A Portaria 138-B/2021, de 30 de junho, aprovou um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional realizados a utentes do Serviço Nacional de Saúde, em vigor durante o mês de julho, sem prejuízo de eventual prorrogação. Aprovou igualmente um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação da realização dos TRAg…
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Até agora disponíveis apenas nas farmácias e parafarmácias, os testes rápidos de antigénio (TRAg) na modalidade de autoteste usados para rastreio da covid-19 passam a ser disponibilizados igualmente nos supermercados e hipermercados, a partir de 16 de julho, de forma temporária e excecional, os quais, nos termos do Decreto-Lei 60-A/2021, de 15 de julho, devem garantir as condições definidas pelo…
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