A DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas disponibilizou ontem no seu site o pdf Perguntas Frequentes: Orientações para o setor do comércio e serviços, na sequência da publicação do Decreto 4/2021, de 13 de março, e da prorrogação do Estado de Emergência até 31 de março, que apresenta de forma sistematizada e atualizadas as regras excecionais de funcionamento a que as…
Ler mais
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, via Despacho n.º 90/2021-XXII, de 16 de março, veio permitir o pagamento em prestações do IVA mensal relativo a janeiro/2021 e das retenções de IRS/IRC relativas a fevereiro/2021. «Despacho n.º 90/2021-XXII Considerando os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte…
Ler mais
O Despacho n.º 72/2021-XXII, de 10 de março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio permitir que continuem a ser aceites faturas em PDF, para todos os efeitos equiparadas a faturas eletrónicas, até 30 de junho de 2021 (eram permitidas até 31 de março), tendo ainda permitido a entrega da declaração de remunerações relativa a fevereiro até 15 de…
Ler mais
Eng. António Oliveira – CEO da OLI – foi em 2020 selecionado para a 8ª edição da EY Entrepreneur Of The Year. Hoje integra um dos cincos finalistas! Notícia completa
Ler mais
O Decreto-Lei 22-A/2021, de 17 de março, procedeu à prorrogação da validade ou admissibilidade de certos atos e documentos e dos prazos de cumprimento de algumas obrigações que recaem sobre empresas e pessoas coletivas. Foi, assim, prorrogada, designadamente: Até 31 de dezembro de 2021 – a admissibilidade de: Atestados médicos de avaliação de incapacidade multiuso que expirem em 2021 ou…
Ler mais
As empresas devem elaborar e proceder à afixação nos locais de trabalho, até ao próximo dia 15 de maio (prazo limite estabelecido pelo Decreto-Lei 22-A/2021, de 17/3), do mapa definitivo de férias dos seus trabalhadores. A marcação das férias deve ser feita por acordo entre empresa (EP) e trabalhador. Na falta de acordo, compete à EP elaborar o mapa de…
Ler mais
A Vulcano, marca portuguesa líder em soluções de água quente e solar térmico, acaba de lançar a sua mais recente campanha de comunicação referente ao serviço de manutenção de caldeiras, com o objetivo de assegurar que todos os aparelhos da marca continuem a proporcionar o máximo conforto e descanso aos consumidores. Com o mote “Garantir o seu conforto faz parte…
Ler mais
Decorre entre 16 de abril e 30 de junho p.f., por força do contexto excecional decorrente da pandemia do Covid-19, o prazo de entrega, pelas empresas (empregadores), do Relatório Único relativo a 2020, documento que permite a identificação do empregador e seus estabelecimentos, volume de negócios, VAB, pessoas ao serviço, filiação sindical, prestação de trabalho suplementar, recurso a trabalhadores temporários…
Ler mais