O Bairro Alto Hotel, em Lisboa, um dos hotéis mais emblemáticos do centro histórico da capital, foi recentemente reabilitado e ampliado com a assinatura de Eduardo Souto de Moura. Nesta intervenção, o arquiteto distinguido com o Prémio Pritzker 2011 escolheu as soluções da OLI para os espaços de banho. Na unidade hoteleira de cinco estrelas foram instalados o autoclismo OLI74…
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Ajudas de Custo / 2021 (Portaria 1553-D/2008, de 31/12, após Decreto-Lei 137/2010, de 28/12, e Lei 66-B/2012, de 31/12) (em vigor desde 1/1/2013) (sem alterações relativamente a 2020) Cargo ou vencimento Deslocações no Continente e Regiões Autónomas Deslocações ao e no estrangeiro – Membros do Governo – Trabalhadores em funções públicas: – Com vencimento superior ao nível 18…
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Subsídios de Refeição e de Viagem / 2021 (Portaria 1553-D/2008, de 31/12, após Decreto-Lei 137/2010, de 28/12, e Leis 66-B/2012, de 31/12, e 114/2017, de 29/12) (sem alterações relativamente a 2020) Abonos Valor limite para efeitos de isenção ou não sujeição a IRS e taxa social única (€) – Subsídio de refeição pago em dinheiro – Subsídio de refeição…
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Salário Mínimo, IAS e UC / 2021 Salário mínimo Continente € 665,00 Decreto-Lei 109-A/2020, de 31/12 R. A. Açores € 698,25 Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira € 650,88¹ Decreto Legislativo Regional 2/2020/M, de 3/3 (¹ valor aprovado para 2020) IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 438,81² Portaria 27/2020, de 31/1 (² valor…
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Foi aprovado pela Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, o Orçamento do Estado para 2021, disponível para consulta ou download em www.apcmc.pt, que contempla diversas alterações de natureza fiscal, merecendo-nos destaque as seguintes: IRS Exclusão de tributação das mais-valias geradas pela transferência de bens imóveis afetos à atividade empresarial e profissional para o património particular do sujeito passivo (SP), ainda…
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O Decreto-Lei 107/2020, de 31 de dezembro, veio permitir novas adesões ao regime excecional de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, vulgo moratória bancária, criado pelo Decreto-Lei 10-J/2020, de 26 de março, desde que as mesmas sejam efetuadas até 31 de março de 2021 e por um período de…
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A Lei 75-A/2020, de 30 de dezembro, alterou a Lei 1-A/2020, de 19 de março, que aprovou um Regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários, e a Lei 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional.…
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A Lei 75-D/2020, de 31 de dezembro, prorrogou a vigência da Lei 62-A/2020, de 27 de outubro, renovando por mais 90 dias a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação e permanência nos espaços e vias públicas. A Lei 62-A/2020 tinha imposto o uso de máscara por um período de 70 dias, que terminava a…
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