O Decreto-Lei 20-C/2020, de 7 de maio, aprovou diversas medidas excecionais de proteção social, alterando os Decretos-Leis 10-A/2020, de 13/3 (9.ª alteração) e 10-F/2020, de 26/3, reforçando a proteção no desemprego e simplificando o acesso ao rendimento social de inserção (RSI). Apoio extraordinário a gerentes Passam a ter acesso ao apoio extraordinário à redução da atividade económica os gerentes de…
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A Lei 14/2020, de 9 de maio, procedeu à 3.ª alteração da Lei 1-A/2020, de 19 de março, plasmando nesta medidas (com exceção da referida infra em 1.) que constavam de diplomas que regulamentavam o Estado de Emergência (por exemplo, do Decreto 2-C/2020, de 17 de abril) e aprovando novas, que, de qualquer modo e em síntese destacamos. Ficam suspensas…
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Já está disponível a nova edição especial da revista aicep Portugal Global dedicada ao impacto da #COVID19 e às medidas de apoio às empresas. Nesta edição, José de José Franco de Matos, Secretário Geral da APCMC – Associação Materiais de Construção analisa o impacto da COVID-19. Consulte aqui à revista
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Apresentação Webinar APCMC || 12 maio 2020 – PDF versão completa Video da apresentação
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Conclusões da Reunião de Direcção da CCP A Direcção da CCP reuniu hoje (07-05-2020) tendo concluído que, quase dois meses decorridos desde que foi decretado o primeiro Estado de Emergência, é evidente que a situação económica das empresas é muito débil, e que as medidas lançadas, numa primeira fase pelo Governo, não serão suficientes. Com efeito, sabe-se já que a…
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Deve ser afixado no local de trabalho até 12 de maio
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Desde 3 de maio que é legalmente possível, por exemplo, comercializar máscaras, álcool etílico e gel desinfetante com lucro superior a 15%, bem como vender botijas de gás propano/butano por valor superior aos preços máximos fixados
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As candidaturas deverão estar abertas a partir do início da próxima semana. A APCMC dará mais informação logo que a mesma seja disponibilizada. Objetivo: Apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o…
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