Caros Colegas Associados, A Organização Mundial da Saúde fez a declaração de Pandemia no dia 11/3/2020 como resultado da evolução da Epidemia do Covid-19 que já atingia 114 países e 118 mil infetados. Em Portugal foi declarado o Estado de Emergência no dia 20/03/2020, dando poderes ao governo para tomar as medidas necessárias a proteger da melhor forma possível o…
Ler mais
Foi aprovado pela Lei 2/2020, de 31 de março, o Orçamento do Estado para 2020, disponível para consulta ou download em www.apcmc.pt, em vigor a partir de 1 de abril, que contempla diversas alterações de natureza fiscal, merecendo-nos destaque as seguintes: IRC Consideração como custo, em 130% do seu valor, dos gastos suportados com a aquisição de passes sociais em…
Ler mais
Entram em vigor a partir de 1 de abril, data de entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, as alterações operadas pela Lei 90/2019, de 4 de setembro, no Código do Trabalho e noutros diplomas regulamentares no objetivo de reforçar a proteção na parentalidade, que passamos a indicar: – aumento da licença parental exclusiva do pai de 15…
Ler mais
Aprovado pela Lei 2/2020, de 31 de março Consulte aqui
Ler mais
Pelo seu inegável interesse para as empresas afetadas pela situação da COVID-19, permitimo-nos recomendar a consulta das FAQ disponibilizadas pelo Governo no site específico (COVID19estamosOn) que criou sobre as diversas medidas de apoio disponíveis e a que podem aceder, designadamente das que respeitam ao regime de lay-off, replicadas nos sites da DGERT e da Segurança Social, disponibilizando ainda este último…
Ler mais
Junto se remete informação do consultor jurídico da CCP sobre Medidas excepcionais face ao surto de doença (VI) – Lay.-off. Circular nº 40-2020, 27/03/2020
Ler mais
Requerimento – Situação de Crise Empresarial – Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/ Código do Trabalho (Layoff) – Modelo RC 3056-DGSS Anexo ao Requerimento – Modelo RC 3056/1-DGSS
Ler mais
Mais um artigo de outro dos nossos melhores economistas a defender que é necessário que o estado assegure a sobrevivência das empresas no imediato, com pagamentos diretos. Augusto Mateus: É possível deixar a economia no congelador durante um mês Para o economista e ex-ministro da Economia é possível deixar a economia congelada no máximo um mês ou mês e meio.…
Ler mais