O Decreto-Lei 29-A/2026, de 30 de janeiro, procedeu à atualização das remunerações dos trabalhadores da administração pública para 2026, com efeitos a 1 de janeiro, em execução do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026-2029, assinado no dia 21 de janeiro de 2026 entre o Governo e os parceiros sociais. O valor da base remuneratória da administração…
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O Governo declarou a situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin em vários municípios da Região Centro do País entre os dias 28 e 1 de fevereiro, que depois prolongou até ao próximo dia 8 de fevereiro – Resoluções do Conselho de Ministros 15-B/2026, de 30/1, e 15-C/2026, de 1/2. Tais municípios são os seguintes Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do…
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A Associação Materiais de Construção acompanha com grande apreensão as consequências do temporal que atingiu algumas zonas da Região Centro do país, em particular Leiria, Marinha Grande, Ourém e Pombal, destruindo, sobretudo, telhados e coberturas de muitos milhares de habitações, fábricas armazéns, escolas e serviços públicos, mas também quilómetros da rede elétrica de muito alta tensão e uma boa parte…
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Boletim Materiais de Construção nº 438 >> PDF || Versão Completa Publicações Anteriores Hora de ser solidários Na última semana de janeiro, uma tempestade de dimensões inéditas abateu-se sobre algumas zonas da Região Centro do país, em particular Leiria, Marinha Grande, Ourém e Pombal, destruindo, sobretudo, telhados e coberturas de muitos milhares de habitações, fábricas armazéns, escolas e serviços…
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O Conselho Europeu aprovou no passado dia 9 de janeiro de 2026 o Acordo de Parceria com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), com a oposição da França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria e a abstenção da Bélgica). Segundo notícia da DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, o Acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo…
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IRS – Alteração e harmonização do prazo para cumprimento de diversas obrigações acessórias (Ofício Circulado n.º 20286/2026, de 15 de janeiro, da AT) «Com o objetivo de simplificação fiscal e de assegurar maior transparência e compreensão das obrigações tributárias, o Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, procedeu à alteração e harmonização de diversos prazos para cumprimento de obrigações declarativas…
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A Lei 1/2026, de 6 de janeiro, aprovou o reforço das medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o Decreto-Lei 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais. Reforço, designadamente, no que respeita ao restabelecimento do potencial produtivo no âmbito das atividades económicas, apoios às famílias em situação de…
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Face às diversas alterações no IRC ocorridas em 2025, o Despacho n.º 320/2026, de 9 de janeiro, aprovou os novos modelos da Declaração de Rendimentos mod. 22 e dos Anexos C (Regiões Autónomas), D (Benefícios Fiscais) e F (Organismos de Investimento Coletivo), e respetivas instruções de preenchimento, mantendo em vigor os demais Anexos (A, B, E, G e AIMI) aprovados…
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