O Decreto-Lei 156/2017, de 28 de dezembro, fixou em € 580 o valor da retribuição mínima mensal garantida, vulgo salário mínimo nacional, com efeitos a 1 de janeiro de 2018. Um novo aumento, de 4,1%, que desta vez não mereceu o acordo das Confederações Patronais em sede de concertação social. Lembramos que o salário mínimo prevalece sobre remunerações inferiores estabelecidas…
Ler maisComunicação do inventário de 2017 à AT até 31 janeiro 2018
Os sujeitos passivos de IRC ou de IRS que disponham de contabilidade organizada e legalmente obrigados a elaborar o inventário devem comunicar à AT, até 31 de janeiro de 2018, o inventário respeitante ao último dia do exercício de 2017. Nos termos do artigo 3º-A do Decreto-Lei 198/2012, de 24 de agosto, a comunicação é efetuada por transmissão eletrónica de…
Ler maisAcordos para Evitar a Dupla Tributação: Portugal-França
Tendo sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação, o Protocolo assinado em 25 de agosto de 2016 que altera a Convenção entre Portugal e França (assinada em 14/01/1971) para Evitar a Dupla Tributação e estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de Impostos sobre o rendimento, aprovado e ratificado, respetivamente pela Resolução da Assembleia da República 58/2017 e…
Ler maisAjudas de Custo / 2018
Ajudas de Custo / 2018 (Portaria 1553-D/2008, de 31/12, após Decreto-Lei 137/2010, de 28/12, e Lei 66-B/2012, de 31/12) (em vigor desde 1/1/2013) Cargo ou vencimento Deslocações no Continente e Regiões Autónomas Deslocações ao e no estrangeiro – Membros do Governo – Trabalhadores em funções públicas: – Com vencimento superior ao nível 18 – Com vencimento entre os…
Ler maisSalário Mínimo, IAS e UC / 2018
Salário Mínimo, IAS e UC / 2018 Salário mínimo Continente € 580,00 DL 156/2017, de 28/12 R. A. Açores € 609,00 DLR 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira € 592,00 (SMN+2%) (aguarda publicação) IAS (Indexante de Apoios Sociais) / 2017 € 428,90 Portaria 21/2018, de 18/1 UC (Unidade de Conta) € 102,00 DL 34/2008, de 28/2 (alterado pelo…
Ler maisProjeto Aqua eXperience
A ADENE e a EPAL, com o apoio do Fundo Ambiental, convidam-no a conhecer e a participar ativamente no Aqua eXperience, um portal para a eficiência hídrica, a fonte de água do futuro. Junte-se à Aqua Community | Comunidade da Água, a sua nova comunidade de eficiência Uma comunidade de mobilização e partilha, que junta pessoas, empresas, organizações e instituições.…
Ler maisDOMOTEX 2018 – Feira Mundial de Revestimentos para Pavimentos
DOMOTEX 2018 Hannover/Alemanha, 12 a 15 de janeiro 2018 – Feira Mundial de Revestimentos para Pavimentos Revestimentos têxteis e flexíveis, tapeçaria moderna e artesanal, magníficos tapetes orientais, revestimentos de design, parquetes, laminados, revestimentos para exteriores e técnicas de aplicação e de colocação: descubra na DOMOTEX 2018 as tendências internacionais nos pavimentos. Devido à reorganização das categorias de produto, a…
Ler maisColeção Geberit apresenta a série Geberit Smyle
Geberit Smyle: A melhor opção para uma casa de banho harmoniosa e intemporal A série Geberit Smyle combina um design elegante e intemporal, mas de inspiração clássica que disponibiliza soluções para diferentes tipos de espaços e necessidades. A série Geberit Smyle é ideal para aqueles que procuram um design intemporal, pois manterá o estilo durante alguns anos. Por conseguinte, optou-se…
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