A Comissão Europeia deu início a uma consulta sobre a Modernização do Acordo de Associação UE-Chile, com o objetivo de conhecer a experiência dos operadores com o Chile e tentar encontrar, ao longo das negociações, soluções para os problemas apontados pelas empresas. A consulta decorre até ao dia 19 de fevereiro de 2018, estando disponível no site da DG Comércio…
Ler maisDecorreu no passado dia 29 de novembro, no Sheraton Porto Hotel & Spa, o Workshop "Internacionalizar a Fileira: Contributos para uma estratégia comum". O Presidente da APCMC, Carlos Rosa e Luís Lima, Presidente da APEMIP presidiram à abertura do workshop, que contou com as intervenções "Cooperar para Internacionalizar" | Adriano Fidalgo Sousa, Astrolábio – Orientação e Estratégia, SA|, "Vantagens e…
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A APCMC organizou no dia 23 de novembro, no âmbito da Concreta, um seminário subordinado ao tema “Um Modelo de Previsão para a Fileira da Construção”. Um dos pontos altos foi a apresentação do modelo econométrico, donde se destaca a previsão da evolução mercado da construção nos segmentos habitação, reabilitação e obras públicas para os anos de 2018/2019. Apresentações Dr.…
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O artigo 242.º do Código do Trabalho permite que as empresas encerrem total ou parcialmente para férias dos trabalhadores em dia de «ponte», isto é, «em dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal». Tal possibilidade está porém subordinada ao dever de informar os trabalhadores abrangidos pelo encerramento a efetuar…
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Embora a sua utilização já seja possível desde 26 de maio de 2017, as e-GAR, guias eletrónicas emitidas através do portal SILIAMB, passam a ser o único tipo de suporte válido admitido para acompanhar o transporte de quaisquer resíduos, seja terrestre, ferroviário, marítimo, fluvial ou aéreo. Previstas desde 2011 e criadas pela Portaria 145/2017, de 26 de abril, as e-GAR…
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O Decreto-Lei 145/2017, de 30 de novembro, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018, assegura a execução no país do Regulamento (UE) 517/2014, de 16 de abril, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, e respetivos regulamentos de desenvolvimento, revogando o Decreto-Lei 56/2011, que estabelecia o anterior regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito de…
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No âmbito da sua missão de promoção da melhoria das condições de trabalho, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Inspeção do Trabalho e Segurança Social de Espanha e o Instituto Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho de Espanha desenvolveram instrumentos de informação, em formato de vídeo, monofolhas e cartazes no âmbito da Campanha Ibérica de Prevenção…
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Código dos Contratos Públicos – Retificação O Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, que aprovou o «novo» Código dos Contratos Públicos, foi retificado (5 páginas…) pela Declaração de Retificação 36-A/2017, de 30 de outubro, tendo esta sido alterada e republicada pela Declaração de OKRetificação 42/2017, de 30 de novembro. Código dos Contratos Públicos alterado (publicado em 28/09-2017) O Decreto-Lei…
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