O Decreto-Lei 144/2017, de 29 de novembro, aprovou os requisitos mínimos do regime de inspeção técnica na estrada de veículos comerciais em circulação, transpondo para o direito nacional a Diretiva 2014/47/UE, de 3 de abril, e alterou o Decreto-Lei 144/2012, de 11 de julho, que aprovou o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques (periódicas, extraordinárias…
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EDIFÍCIOS COM MAIS LUZ NATURAL E EFICIÊNCIA Quando a economia de recursos energéticos se torna urgente na construção nova e na reabilitação de edifícios, a Extrusal, especialista em sistemas de alumínio inovadores para a Arquitetura, renova a gama de soluções que privilegiam a iluminação natural e a sustentabilidade dos imóveis. O sistema F.100 SafeGlass apresenta novos perfis para guarda-corpos, com vidro de…
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Os mais de 400 incêndios que deflagraram na região Centro, no passado 15 de Outubro, provocaram 44 mortos e mais de 60 feridos. Mais de 5.500 operacionais estiveram envolvidos no combate às chamas, que consumiram centenas de hectares de floresta. Neste seguimento a OLI está a organizar o Concerto Solidário Inspired by Water… no Teatro Aveirense, dia 19 de Dezembro…
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Com a intenção de converter o saneamento numa prioridade para o desenvolvimento mundial, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 19 de novembro como o "World Toilet Day". Há que ter em conta que há aproximadamente 60% da população, isto é, 4.500 milhões de pessoas sem casas de banho nas suas casas ou tem sistemas de saneamento muito…
Ler maisEm execução da Resolução do Conselho de Ministros 167-B/2017, de 2 de novembro, o Decreto-Lei 142/2017 de 14 de novembro, aprovou o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, que prevê a concessão de apoio às pessoas singulares e agregados familiares que residam de forma permanente em habitações danificadas ou destruídas pelos incêndios de 15 de outubro p.p., localizadas…
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Publicada em suplemento ao D.R. de 2 de 13 de novembro, a Portaria 347-A/2017 define e regulamenta os termos e condições de atribuição dos apoios imediatos destinados às populações e empresas direta ou indiretamente afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro p.p., aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros 167-B/2017, de 2 de novembro. Os apoios são direcionados…
Ler maisO Decreto-Lei 141/2017, de 14 de novembro, aprovou, com efeitos a 15 de outubro p.p., algumas medidas de apoio destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro p.p., a identificar por despacho, no objetivo de promover uma pronta recuperação da economia local, aliviando as populações atingidas de uma parte das…
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Em execução da Lei 78/2017, de 17 de agosto, que criou um sistema de informação cadastral simplificada, com vista à adoção de medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos, e o Balcão Único do Prédio (BUPi), que se constitui como balcão físico e virtual que agrega a informação registral, matricial e…
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