A Portaria 476/2025/1, de 29 de dezembro, aumentou para 66 anos e 11 meses a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2027, mais 2 meses que a definida para 2026 e mais 7 meses que a definida para 2024 e 2023. Segundo o Decreto-Lei 187/2007, de 10 de outubro, que consagra…
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O Decreto-Lei 139/2025, de 29 de dezembro, fixou em € 920 o valor da retribuição mínima mensal garantida, vulgo salário mínimo nacional, aplicável no território continental com efeitos a 1 de janeiro de 206. Um aumento de 5,7% sobre o fixado para 2025 (€ 870). O salário mínimo prevalece sobre remunerações inferiores estabelecidas por contrato individual de trabalho ou instrumento…
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Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a outubro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços. No sentido de dotar o setor das obras públicas de dados atualizados acerca da evolução dos custos submetidos a revisão de preços, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004,…
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“Um dos protagonistas da concertação social admite que, sobre a reforma laboral desenhada pelo Governo, “o modo como foi conduzido [ o processo] não foi o melhor”. Mas “ainda estamos a tempo de corrigir e estamos nessa expectativa”, reconhece João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Como vê a forma como o Governo de…
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No âmbito do Safety Gate (Sistema de alerta rápido da UE para os produtos não alimentares perigosos)** foram notificados os seguintes produtos: Alerta n.º: SR/01323/25 Categoria: Produtos de construção Produto: Azulejos Marca: MOSAIC FACTORY Tipo / número do modelo: 1014 Imagens: Descrição do produto / da embalagem: Azulejos verdes do estilo “zellige”. Os produtos são vendidos online e, em…
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No passado dia 17 de dezembro, a APCMC promoveu o seu tradicional Convívio de Natal, realizado com o gentil patrocínio da Saint-Gobain Portugal, num evento marcado pela união, amizade e espírito festivo. O convívio teve início com uma receção de Boas Vindas aos Associados, com umas palavras de Carlos Rosa, Presidente da Direção da APCMC e Asier Amorena, CEO da…
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Já estão disponíveis no website do C2Ø – Construction to Zero os Manuais Setoriais que a equipa do projeto desenvolveu! Estes 5 Manuais são instrumentos técnicos e estratégicos que traçam as estratégias para apoiar o processo de descarbonização e de transição climática de cada um dos setores visados pelo Roteiro de descarbonização para a fileira da construção e atividades industriais…
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Apreciação Global No 3º trimestre de 2025 a atividade da construção continuou a crescer, tal como já se tinha observado no período anterior, após um primeiro trimestre menos positivo, muito afetado pelas más condições climatéricas. De facto, verificou-se que o índice de produção no sector da construção e obras públicas aumentou 0,65% face ao trimestre anterior. Todavia, esta subida foi…
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