O Governo voltou a prorrogar o Estado de Calamidade por mais 15 dias, até 28 de junho p.f. (Resolução do Conselho de Ministros 43-B/2020, de 12/6), prosseguindo o processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril das medidas excecionais adotadas no âmbito do combate à pandemia do COVID-19. Mantém-se o dever de observar as já bem conhecidas regras de ocupação…
Ler mais
No D.R. do passado dia 6 foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 41/2020, que aprova o PEES – Programa de Estabilização Económica e Social, que pode consultar aqui (https://dre.pt/application/file/a/135391690). Dela realçamos em síntese as medidas seguintes, que ainda aguardam aprovação e publicação em diploma específico, e o cenário macroeconómico com que o Governo as justifica: 1 — Cenário…
Ler mais
“Senhoras Conselheiras e Senhores Conselheiros Encarrega-me o Senhor Presidente do CNADS de remeter a Declaração sobre um Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo na fase pós-COVID19 – 5 junho 2020, já enviada a Suas Exas o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, o Ministro de Estado e …
Ler mais
O Conselho de Ministros aprovou ontem, 4 de junho, o Programa da Estabilização Económica e Social (PEES). De acordo com o respetivo Comunicado, o PEES, cujas medidas carecem ainda de publicação, assenta em quatro eixos: Empresas – mecanismos de financiamento, moratórias bancárias, IRC, fundos de capitalização de empresas, teletrabalho, promoção de cadeias curtas de distribuição, promoção de novas áreas de…
Ler mais
Através do Comunicado n.º 11 de 1 de junho p.p., o IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, informou ter o Governo comunicado à Comissão Europeia que não iria prolongar a derrogação, em vigor desde 26 de março passado, dos art.s 6.º, n.º 1, e 8.º, n.º 6, do Regulamento (CE) 561/2006, de 15 de março, que estabelecem, respetivamente, o…
Ler mais
Como previsto no plano de desconfinamento, o Governo prorrogou o Estado de Calamidade por mais 15 dias, de 1 a 14 de junho p.f. (Resolução do Conselho de Ministros 40-A/2020, de 29/5), prosseguindo em geral o alívio das medidas excecionais relativas à suspensão de atividades e encerramento obrigatório de estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços mas…
Ler mais
A CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, lamentou publicamente o anúncio da suspensão do Programa Adaptar Microempresas em todo o país, e ainda a suspensão do Adaptar PME no PO Lisboa. Como havia referido em tempo útil, as dotações previstas para este Sistema de Incentivos eram manifestamente insuficientes para fazer face às necessidades…
Ler mais
Em linha com o calendário de desconfinamento aprovado a 30 de abril, o Governo prorrogou o Estado de Calamidade (Resolução do Conselho de Ministros 38/2020, de 17/5) para o período de 18 a 31 de maio, renovando igualmente as medidas excecionais e específicas no que respeita à atividade dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, entre…
Ler mais