Os Ministros da Economia e Saúde determinaram, através do Despacho 4699/2020, de 18 de abril, em vigor desde 19 de abril e durante o período do estado de emergência, limitar a 15% a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de máscaras, álcool etílico, gel desinfetante cutâneo de base alcoólica e outros dispositivos médicos e equipamentos de…
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COVID-19 Novas medidas de apoio às pessoas e empresas A Lei 7/2020, de 10 de abril, aprovou novas medidas excecionais e temporárias de resposta à atual epidemia, destinadas às pessoas, de que destacamos as seguintes: Garantia de acesso a serviços essenciais Durante o estado de emergência e no mês subsequente, não é permitida a suspensão do fornecimento dos serviços de…
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Está já disponível informação sobre as linhas de crédito aplicáveis aos vários sectores do comércio e serviços – Linha Especifica COVID 19 – Apoio à Atividade Económica Mais informação
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COVID-19 – Moratória no pagamento de rendas e outras medidas No D.R. de 6 de abril foram publicados os diplomas abaixo indicados, que aprovam novas medidas e ou alteram outras já em vigor, que passamos resumidamente a explicar. Lei 4-C/2020 – Arrendamento – Moratória no pagamento de rendas https://dre.pt/application/file/a/131193534 Permite que os arrendatários habitacionais e não habitacionais que reúnam certos…
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O CISNE NEGRO E O COLAPSO DA ECONOMIA Numa situação normal estávamos aqui a comentar os números do final de 2019 para a economia portuguesa e a interrogarmo-nos sobre se as metas estabelecidas pelo Governo para 2020 seriam mais ou menos facilmente concretizáveis, ou seja, se o crescimento chegaria aos 1,9% e se o saldo orçamental positivo (disso, as dúvidas…
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Em execução do Decreto do Presidente da República 17-A/2020, de 2 de abril, que prorroga por mais 15 dias, de 2 a 17 de abril, o Estado de Emergência, foram já aprovadas pelo Governo, constando do Decreto 2-B/2020, de 2 de abril, as medidas que o regulamentam. As mesmas, praticamente as que já estavam em vigor e que bem conhecemos…
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Pelo seu inegável interesse para as empresas afetadas pela situação da COVID-19, permitimo-nos recomendar a consulta das FAQ disponibilizadas pelo Governo no site específico (COVID19estamosOn) que criou sobre as diversas medidas de apoio disponíveis e a que podem aceder, designadamente das que respeitam ao regime de lay-off, replicadas nos sites da DGERT e da Segurança Social, disponibilizando ainda este último…
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Junto se remete informação do consultor jurídico da CCP sobre Medidas excepcionais face ao surto de doença (VI) – Lay.-off. Circular nº 40-2020, 27/03/2020
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