Em Nota à comunicação social no passado dia 19 de junho, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal considera que chumbo das alterações à Lei laboral é oportunidade perdida para o país e um sinal sombrio para o futuro.
«Lisboa, 19 de junho de 2026 – A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal assinala como profundamente negativo que não tenha sido possível encontrar uma votação parlamentar que viabilizasse, em sede de especialidade na Assembleia da República, soluções para a necessária evolução do Código do Trabalho.
Nas palavras de Gustavo Paulo Duarte, presidente da CCP: “O chumbo da proposta de Lei apresentada pelo Governo é uma oportunidade perdida para o país. No mesmo dia em que temos notícias sobre a produtividade em Portugal ser a 4ª mais baixa da União Europeia, e numa altura de instabilidade global com os reflexos que são conhecidos na Economia e com elevado potencial de agravamento, o desperdício no Parlamento desta oportunidade de reformar a Lei laboral é um sinal vermelho muito preocupante, também pelo que evidencia sobre a falta de consenso político para outras alterações e reformas necessárias para a competitividade da Economia e das empresas“, considera Gustavo Paulo Duarte.
A CCP reitera ainda a sua posição de que a proposta de Lei agora chumbada, mesmo não introduzindo todas as alterações necessárias ao funcionamento das empresas, representava um esforço de atualização e de evolução da Lei laboral que agora se perdeu com o resultado negativo desta votação parlamentar.
Para a Confederação do Comércio e Serviços, este chumbo dá uma perspetiva de futuro sombria quanto à capacidade de o país avançar com as reformas necessárias. A negociação e o consenso entre as várias forças políticas são fundamentais para o país evoluir em áreas diversas como a modernização do Estado, a fiscalidade ou a segurança social.
Nesse sentido, a incapacidade agora revelada é frustrantemente indiciadora das dificuldades com que o país se irá confrontar para gerar as respostas necessárias aos vários problemas que a sociedade e as empresas enfrentam e continuarão a enfrentar no futuro, conclui a Confederação.»
