ETICS – a importância da aplicação de um sistema integral de marca, certificado

Pretende a associação dinamizar os eixos estratégicos  “ETICS” e  “SISTEMA”, i.e, pretende-se dinamizar a comunicação do ETICS, devendo ser entendido na prescrição e comercialização, como um sistema e ainda, que este seja certificado. O texto é explicito e vem de encontro as solicitações dos associados relativamente ao ETICS. APFAC Informa 23-12: ETICS – um sistema de marca certificado

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Doutrina Fiscal: Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro – Programa Mais Habitação – Artigo 50.º

Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro – Programa Mais Habitação – Artigo 50.º Norma Transitória em Matéria Fiscal; Efeitos Retroativos Regularização de Situações Tributárias (Ofício Circulado n.º 25262/2023, de 27 de novembro, da AT) «A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, aprovou um conjunto de medidas no âmbito da habitação, que compõem o Programa Mais Habitação, tendo procedido…

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CCP deixa alerta após aprovação do Orçamento do Estado para 2024

joão vieira lopes ccp

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que, com a aprovação, esta quarta-feira, do Orçamento do Estado para 2024 pela Assembleia da República, o país estará melhor preparado para enfrentar o próximo ano. Segundo a CCP, foi posivo constatar que, mesmo num cenário políco complexo, houve a capacidade de construção de um instrumento melhor do que a…

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Roca Group coloca em funcionamento o primeiro forno túnel elétrico

O Roca Group, líder mundial em design, produção e comercialização de produtos para o espaço de banho, investe no primeiro forno túnel elétrico do mundo para produção de louça sanitária.  Num esforço para descarbonizar a sua produção[1], intensiva em energia e carbono, a empresa deu este passo decisivo no sentido da eletrificação dos seus processos de produção na sua fábrica…

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Principais obrigações fiscais – DEZEMBRO / 2023

Sumário Até ao dia 11 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em NOV.23 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (NOV.23) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.23) Até ao dia 15 – IRC / 2023 – 3.º pagamento por conta – IRC / 2023 – 3.º pagamento adicional…

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Medidas anti-dumping

Poli(cloretos de vinilo) (PVC) importados do Egito e EUA Na sequência de queixa apresentada no passado dia 2 de outubro, solicitando a imposição de direitos anti-dumping, sobre as importações de certos poli(cloretos de vinilo) originários dos EUA e do Egito, a Comissão Europeia deu início a um inquérito (Aviso n.º C/2023/1033, de 15 de novembro), podendo vir a propor a…

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Quotas de emprego para pessoas com deficiência

As empresas com entre 75 a 100 trabalhadores devem admitir pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência (grau de incapacidade igual ou superior a 60%) a partir de 1 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei 4/2019, de 10 de janeiro. Lembramos que as empresas com 250 ou mais trabalhadores já são obrigadas desde 1 de janeiro de…

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