A internacionalização foi o tema em destaque este ano nos dois dias de evento que contou com a sessão país convidado França e com a Sessão International Steel Descarregue aqui o jornal do evento ou clique aqui para ver online.
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A Portaria 294/2021, de 13 de dezembro, procedeu à atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2022, fixando-o em € 443,20, um aumento de 1% relativamente ao que vigorou em 2021 (€ 438,81). Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de apoios…
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Newsletter SST 31
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Os desafios atuais são grandes e as estratégias têm de ser as mais acertadas, consideram os profissionais do mercado da construção Para que a digitalização dos materiais de construção e, consequentemente de toda a fileira da construção, é necessário que os fabricantes tomem a iniciativa de fornecer todas as informações sobre os produtos, de forma a que toda a cadeia…
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A Lei 83/2021, de 6 de dezembro, alterou pela 17.ª vez o Código do Trabalho, estabelecendo, particularmente nos artigos 165.º a 171.º, o novo regime jurídico do teletrabalho, em vigor a partir a 1 de janeiro de 2022. Regime de mereceu da CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, a seguinte informação (que reproduzimos,…
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O artigo 242.º do Código do Trabalho permite que as empresas encerrem total ou parcialmente para férias dos trabalhadores em dia de «ponte», isto é, «em dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal». Tal possibilidade está porém subordinada ao dever de informar os trabalhadores abrangidos pelo encerramento a efetuar…
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Como referimos aquando da sua publicação, o Decreto-Lei 84/2021, de 18 de outubro, transpôs para o Direito nacional as Diretivas (UE) 2019/770 e 2019/771, de 20 de maio, aprovando o novo regime jurídico de proteção do consumidor na compra e venda de bens de consumo (revogando o anterior, aprovado pelo Decreto-Lei 67/2003, de 8 de abril) e nos contratos de…
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A Portaria 283/2021, de 6 de dezembro, alterou e republicou a Portaria 174/2020, de 17 de julho, que aprovou a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável, alargando-a a outras pessoas e prolongando-a até 31 de dezembro de 2023. A medida (que atribui um apoio financeiro direto no valor de 6 IAS – € 2.632,86 –…
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