Formação profissional – Nova Nota Técnica da ACT

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibilizou no seu portal a Nota Técnica n.º 15, datada de agosto/2026, sobre a formação profissional contínua no Código do Trabalho, atualizando a Nota Técnica n.º 1 de junho/2015, que já havia atualizado em julho/2021. Com esta nova Nota Técnica pretende a ACT divulgar o seu entendimento sobre a formação profissional contínua…

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Principais obrigações fiscais – SETEMBRO / 2026

Sumário Até ao dia 7 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em AGO.26 Até ao dia 10 – SEGURANÇA SOCIAL – declaração de remunerações (AGO.26) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.26) Até ao dia 21 – SEGURANÇA SOCIAL – confirmação das remunerações (AGO.26) – IVA – periodicidade mensal – declarações periódicas…

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Marcação CE de produtos de construção – Sistemas de avaliação e verificação

No JOUE de 28 de agosto p.p. foi publicado o Regulamento Delegado (UE) 2026/1310 da Comissão, de 11 de junho, que completa o Regulamento (UE) 2024/3110, que aprovou o regime de marcação CE dos produtos de construção, estabelecendo os sistemas de avaliação e verificação aplicáveis às famílias e categorias de produtos. Os sistemas de avaliação e verificação estabelecidos pelo Regulamento…

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Medidas anti-dumping – Fios de aço siliciomanganês originários da China

Fios de aço siliciomanganês originários da China O Regulamento de Execução (UE) 2026/1929 da Comissão (JOUE de 10 de agosto) instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de aço siliciomanganês com uma secção transversal de diâmetro igual ou superior a 0,6 mm mas não superior a 4 mm, que contenham, em peso, não mais de 0,2% de…

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