A Resolução do Conselho de Ministros 106/2026, de 2 de junho, aprovou o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência. Com um horizonte de execução que se estende de 2026 a 2034, o PTRR surge como resposta à tragédia que assolou o país entre fim 24 de janeiro e 15 de fevereiro resultante da sucessão de fenómenos meteorológicos extremos, como…
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O Regulamento Delegado (UE) 2026/557, de 16 de março, procedeu à execução do RPC («Regulamento Produtos de Construção») – Regulamento (UE) 2024/3110 –, determinando as classes de desempenho no que respeita à característica essencial de resistência ao fogo. Esta determinação decorre da necessidade de manter a continuidade do sistema, já que as classes de desempenho no que diz respeito à…
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A Resolução do Conselho de Ministros 110/2026, de 5 de junho, criou a «Linha Portugal Resiliência Energética», linha de crédito de apoio às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos resultante da instabilidade geopolítica no Médio Oriente. Com uma dotação de € 600 milhões, a linha é gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF) e visa apoiar, por via da…
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Face à persistência em abril p.p. dos efeitos do conflito no Médio-Oriente sobre o preço dos combustíveis, o Decreto-Lei 110-A/2026, de 3 de junho, criou um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem, depois dos aprovados pelo Decreto-Lei 80-A/2026, de 31 de março, visando, além destes, os titulares de cartão para abastecimento de…
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A APFAC publicou o Road Map Sustentabilidade em maio de 2026. Decidiu manter e reforçar a sua Agenda da Sustentabilidade, assumindo um compromisso claro com a melhoria contínua do desempenho ambiental do setor e com a promoção da transparência perante associados e restantes partes interessadas. A Sustentabilidade é entendida como um eixo estratégico essencial para responder aos desafios ambientais, sociais…
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Em nota à comunicação social, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Assembleia Geral é presidida pela APCMC, considerou que a inexpressividade da adesão no setor empresarial demonstra que trabalhadores não acreditam na greve geral como solução para as questões da Lei laboral. «Lisboa, 3 de junho de 2026 – O presidente da Confederação do Comércio e…
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Workshop: Supply Chain Management e Logística || Prioridades estratégicas para reforçar a competitividade do comércio de materiais de construção A Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção (APCMC) organizou no dia 2 de junho, em Aveiro, o workshop: Supply Chain Management e Logística e Prioridades estratégicas para reforçar a competitividade do comércio de materiais de construção, integrado no…
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Relatório Único / 2025 – Prazo de entrega alargado até… 7 de junho! Ver notícia anterior https://apcmc.pt/legislacao/relatorio-unico-2025-adiado-para-4-a-31-de-maio/
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