Consulte aqui informação disponibilizada sobre as medidas a tomar a partir de 15 janeiro Saiba mais em: https://covid19estamoson.gov.pt/
Ler maisEstado de Emergência – Medidas a partir de 15 de janeiro
Categoria: Covid-19
Novo período de confinamento
De acordo com o anunciado, é intenção do Governo determinar novo período de confinamento geral a partir do dia 14 janeiro. Tanto quanto sabemos, as atividades que não foram obrigadas a encerrar em março de 2020 também não o serão desta vez, podendo até haver mais algumas exceções. Estamos a acompanhar o desenvolvimento da situação junto da CCP – Confederação…
Ler maisEstado de Emergência renovado até 15 de janeiro
O Presidente da República prorrogou, agora por 8 dias, o Estado de Emergência, de 8 a 15 de janeiro de 2021 (Decreto 6-A/2021, de 6/1), e o Governo procedeu à respetiva regulamentação (Decreto 2-A/2021, de 7/1), de novo por mera alteração ao Decreto 11/2020, de 6/12, (i) mantendo a generalidade das medidas por este aprovadas (ii) estendendo aos concelhos de…
Ler maisProlongamento das moratórias bancárias
O Decreto-Lei 107/2020, de 31 de dezembro, veio permitir novas adesões ao regime excecional de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, vulgo moratória bancária, criado pelo Decreto-Lei 10-J/2020, de 26 de março, desde que as mesmas sejam efetuadas até 31 de março de 2021 e por um período de…
Ler maisMora no pagamento de rendas
A Lei 75-A/2020, de 30 de dezembro, alterou a Lei 1-A/2020, de 19 de março, que aprovou um Regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários, e a Lei 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional.…
Ler maisUso obrigatório da máscara por mais 90 dias
A Lei 75-D/2020, de 31 de dezembro, prorrogou a vigência da Lei 62-A/2020, de 27 de outubro, renovando por mais 90 dias a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação e permanência nos espaços e vias públicas. A Lei 62-A/2020 tinha imposto o uso de máscara por um período de 70 dias, que terminava a…
Ler maisEstado de Emergência renovado até 7 de janeiro 2021
O Presidente da República prorrogou por mais 15 dias o Estado de Emergência, de 24 de dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021 (Decreto 66-A/2020, de 17/12), e o Governo procedeu à respetiva regulamentação (Decreto 11-A/2020, de 21/12), por mera alteração ao Decreto 11/2020, de 6/12, mantendo as medidas por este aprovadas antecipadamente e revendo apenas as relativas…
Ler maisIncentivo à normalização da atividade empresarial
A Portaria 294-B/2020, de 18 de dezembro, procedeu, em execução do Decreto-Lei 98/2020, de 18 de novembro, à alteração da Portaria 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, definindo as regras e procedimentos a que obedece a desistência do incentivo extraordinário à normalização da atividade…
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