Face à redução, desde 19 de fevereiro passado, das situações e circunstâncias em que é necessário apresentar teste com resultado negativo ou certificado digital, a Portaria 105/2022, de 28 de fevereiro, reviu a Portaria 255-A/2021, de 18 de novembro, reduzindo para 2, por mês e utente, o número de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados pelo Estado…
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A Direção-Geral da Saúde (DGS) procedeu no passado dia 23 de fevereiro a nova atualização da Norma 015/2020, de 24 de julho, que confirma já não estarem sujeitos a isolamento profilático os contactos de alto risco (pessoas que coabitam com um caso confirmado, ou tenham contacto, com nível de exposição elevado, com um caso confirmado e residam, frequentem ou trabalhem…
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Dando expressão ao aprovado no dia anterior, a Resolução do Conselho de Ministros 25-A/2022, de 18 de fevereiro, declarou o território continental em Estado de Alerta de 19 de fevereiro até 7 de março p.f., revogando a RCM 157/2021, de 17 de novembro, e pôs em consequência fim, como de imediato divulgámos em www.apcmc.pt, à maioria das restrições vigentes (outras…
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O Conselho de Ministros hoje reunido, 17 de fevereiro, pôs fim, desconhecendo-se neste momento a partir de quando, a algumas das restrições atualmente vigentes, que manterá nos termos ora aprovados até se verificar uma queda significativa no número de óbitos (de 63 para 20 por milhão de habitantes) e do número de pessoas internadas em unidades de cuidados intensivos. De…
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A Resolução do Conselho de Ministros 17/2022, de 6 de fevereiro, alterou, com efeito a 7 de fevereiro, algumas das medidas aprovadas pela RCM 157/2021, de 27 de novembro, que aprovou o Estado de Calamidade ainda em vigor, em matéria de livre circulação entre os Estados-Membros da UE e da admissibilidade do Certificado Digital COVID da UE. Deixa, assim, de…
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A Portaria 57/2022, de 27 de janeiro, alterou a Portaria 255-A/2021, de 18 de novembro, prolongando por mais um mês, até 28 de fevereiro p.f., sem prejuízo de prorrogação, o regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional (até 4 por mês e por utente). A realização deste tipo de testes pode ter…
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A DGS procedeu no passado dia 24 à atualização da Norma 015/2020, de 24 de julho, «clarificando, entre outros aspetos, os procedimentos relativos à emissão da Declaração Provisória de Isolamento (DPI), bem como o tipo de testes a utilizar, privilegiando-se a utilização do teste rápido de antigénio de uso profissional (TRAg) no atual contexto de elevada incidência da infeção por…
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A Resolução do Conselho de Ministros 5-A/2022, de 22 de janeiro, aprovou o exercício do direito de voto pelas pessoas em confinamento obrigatório por causa da doença COVID-19 nas eleições para a Assembleia da República marcadas para o próximo dia 30 de janeiro. Em conformidade, os cidadãos em confinamento obrigatório, sejam os doentes com COVID-19 e infetados com SARS-CoV-2, sejam…
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