A Portaria 312-A/2021, de 21 de dezembro, alterou a Portaria 255-A/2021, de 18 de novembro, aumentando de 4 para 6 o n.º de testes rápidos antigénio (TRag) de uso profissional gratuitos, por utente, no mês de dezembro.
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Reunido no passado dia 25 de novembro, o Governo aprovou a declaração do Estado de Calamidade em todo o território nacional continental a partir de 1 de dezembro p.f. e até 20 de março de 2022 (Resolução do Conselho de Ministros 157/2021, de 27 de novembro), tendo estabelecido, também através do Decreto-Lei 104/2021, desta data e em vigor desde o…
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A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 142-A/2021, de 20 de outubro, renovou o Estado de Alerta em todo o território nacional continental aprovado pela RCM 135-A/2021, de 29 de setembro, para o período de 1 a 31 de outubro, prolongando-o por mais um mês, de 1 a 30 de novembro, mas mantendo exatamente as mesmas medidas, que de novo…
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Questionada sobre a admissibilidade ou não da imposição do uso de máscara ou de outros acessórios para a segurança sanitária em estabelecimentos comerciais abertos ao público no quadro da situação de estado de alerta vigente, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, entendeu divulgar (não sem considerar que a matéria é complexa e…
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atualização no final do texto (06.10.2021) Foi já publicada a Resolução do Conselho de Ministros 135-A/2021, de 29 de setembro, que declara o Estado de Alerta em todo o território continental para o período de 1 a 31 de outubro p.f. e aprova as respetivas medidas, aliviando fortemente as restrições vigentes aplicáveis às pessoas e à atividade económica em linha…
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Com 85% da população vacinada contra a covid-19, o Conselho de Ministros ontem reunido, 23 de setembro, aprovou o Estado de Alerta para o período de 1 a 31 de outubro e aliviou as restrições vigentes aplicáveis às pessoas e à atividade económica, em linha com a última fase – Fase 3 – do processo de desconfinamento gradual aprovado pela…
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Deixou de ser obrigatório desde 13 de setembro p.p. o do uso de máscara por maiores de 10 anos para acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas. Não foi, com efeito, objeto de mais prorrogações a Lei 62-A/2020, de 27 de outubro, objeto pela última vez de prorrogação, por mais 90 dias, pela Lei 36-A/2021, de 14 de…
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Com mais de 70% da população vacinada em 18 de agosto p.p., a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 114-A/2021, de 20 de agosto, declarou o Estado de Contingência para o período de 23 de agosto a 30 de setembro e alterou algumas das medidas vigentes, aliviando as restrições vigentes em linha com o estabelecido pela RCM 101-A/2021, de 30…
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