O Conselho de Ministros reunido ontem, 29 de julho, aprovou em Resolução, ainda não publicada neste momento em D.R., a prorrogação do Estado de Calamidade até 31 de agosto de 2021 e novas medidas. De acordo com o Comunicado, o novo regime de desconfinamento, em vigor a partir de 1 de agosto, passa a ser igual em todo o território…
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Comunicado do Conselho de Ministros, de 29 de julho de 2021 Consulte aqui Medidas a partir de 1 de agosto 2021 Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de julho de 2021 1. O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que prorroga a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59 h do dia 31 de…
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A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 96-A/2021, de 22 de julho, aumentou para 116 (antes 90) o número de concelhos de risco elevado (mais 11) e muito elevado (mais 15), mantendo o Estado de calamidade até 8 de agosto p.f. e de novo sem qualquer alteração as medidas em vigor para esses e demais concelhos. A RCM determina, com…
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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) atualizou no passado dia 16 de julho as suas Orientações relativas à gestão dos resíduos gerados pela utilização de «testes rápidos» de diagnóstico à Covid-19 nas farmácias, centros de testagem e outros locais, designadamente nas empresas e em casa. Assim: Todos os componentes que resultem da utilização dos «testes rápidos» nas habitações, estabelecimentos de…
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A Portaria 138-B/2021, de 30 de junho, aprovou um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional realizados a utentes do Serviço Nacional de Saúde, em vigor durante o mês de julho, sem prejuízo de eventual prorrogação. Aprovou igualmente um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação da realização dos TRAg…
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Até agora disponíveis apenas nas farmácias e parafarmácias, os testes rápidos de antigénio (TRAg) na modalidade de autoteste usados para rastreio da covid-19 passam a ser disponibilizados igualmente nos supermercados e hipermercados, a partir de 16 de julho, de forma temporária e excecional, os quais, nos termos do Decreto-Lei 60-A/2021, de 15 de julho, devem garantir as condições definidas pelo…
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Assunto: Medidas excepcionais face ao surto de doença (CVI) – Prorrogação das medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 1/2 – Subsídio de doença – Limites máximos de redução do período normal de trabalho – Extensão de medidas extraordinárias de apoio I. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 56-A/2021, de 6-7. Entra…
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A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 86-A/2021, de 1 de julho, procedeu à revisão semanal do âmbito territorial das medidas do estado de calamidade, aumentando, face à evolução desfavorável da pandemia, o número de concelhos de risco elevado e muito elevado, tendo ainda adotado outras medidas de mitigação e contenção e mantido suspenso o desconfinamento para a generalidade do…
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