País (continente) para e recua no desconfinamento… Perante a evolução desfavorável da pandemia, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 77-A/2021, de 24 de junho, parou a estratégia de levantamento de medidas de desconfinamento aprovadas 20 dias antes, determinando: A manutenção das regras e medidas vigentes nos últimos 15 dias na generalidade do território continental, prorrogando até 11 de julho…
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A Resolução do Conselho de Ministros 76-A/2021, de 17 de junho, alterou as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito do Estado de Calamidade aprovadas pela RCM 74-A/2021, de 9 de junho, sem se restringir à mera alteração do respetivo âmbito territorial, determinando: A proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa entre as 15h00 de 18…
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Como é do conhecimento geral, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE aprovaram um regime comum, vinculativo e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros a partir de 1 de julho de 2021 (e ainda Islândia, Suíça, Noruega e Listenstaine), para a emissão, verificação e aceitação de um Certificado Digital COVID-19 interoperável de vacinação, teste e recuperação de COVID-19, com…
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A DGS procedeu no passado dia 15 de junho à atualização da Norma 019/2020, de 26 de outubro, relativa à estratégia nacional de testes para SARS-CoV-2, definindo/atualizando os critérios para rastreios laboratoriais, designadamente em contexto laboral e para eventos culturais, desportivos e de natureza familiar. A DGS recomenda rastreios laboratoriais regulares, com uma periodicidade de 14/14 dias, nos locais com…
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A Lei 36-A/2021, de 14 de junho, procedeu à renovação por mais 90 dias, até 12 de setembro p.f., da obrigação do uso de máscara em espaços públicos. O uso da máscara é obrigatório por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado…
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A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 74-A/2021, de 9 de junho, renovou o estado de calamidade no país (continente), mas antecipou em 4 dias, de 14 para 10 de junho, o início da nova estratégia plano gradual de desconfinamento aprovada pela RCM 70-B/2021, de 4 de junho, com duas fases (1 e 2), que se prolongará até 27 de…
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A Resolução do Conselho de Ministros 79-B/2021, de 4 de junho p.p., que divulgámos aquando da sua aprovação 2 dias antes, aprovou as novas fases (1 e 2) no âmbito da estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID-19. Aprovou igualmente os critérios epidemiológicos de definição do controlo da pandemia, que atendem à (i) evolução…
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A medida 7 do Plano de Prevenção divulgado pela DGS, prevê a necessidade de formação para os trabalhadores das empresas, no âmbito SST (Saúde e Segurança no Trabalho). O empregador, nomeadamente através dos Serviços de SO/SST, deve (in) formar os trabalhadores sobre a COVID-19, relativamente a aspetos relevantes para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores nos locais de…
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