Na sequência da avaliação semanal do âmbito de aplicação territorial das medidas que executam o Estado de Calamidade, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 70-A/2021, de 4 de maio, determinou que todos os concelhos do continente ficam enquadrados na 4.ª fase ou nível 1 da escala de desconfinamento gradual, a que se aplicam as medidas em vigor desde 1…
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O Conselho de Ministros de 2 de junho p.p. aprovou as duas novas fases de desconfinamento que irão vigorar a partir de 14 e 28 de junho de 2021. Consulte aqui a apresentação e o comunicado do Conselho de Ministros.
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A Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021, de 28 de maio, prorrogou a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23h59 de 13 de junho de 2021, mantendo o teletrabalho obrigatório em todos os Concelhos do país até essa data. A decisão do Governo merece a mais frontal reprovação do Conselho Nacional das Confederações Patronais…
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A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 64-A/2021, de 28 de maio, prolongou o Estado de Calamidade no território continental até 13 de junho e alterou, na sequência da revisão semanal habitual, o âmbito de aplicação das medidas aprovadas pelas RCM 45-C/2021, de 30 de abril, que republica. Apenas não acompanham a esmagadora maioria dos concelhos que se encontram desde…
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A Lei 33/2021, de 28 de maio, alterou a Lei 13/2020, de 7 de maio, prorrogando até 31 de dezembro de 2021 (tinha terminado a 30 de abril p.p.) a isenção de IVA nas transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19 pelo Estado e outros organismos públicos ou por organizações sem…
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Na sequência da revisão semanal da situação epidemiológica, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 62-A/2021, de 21 de maio, alterou, com efeitos a partir de 22 de maio, o âmbito de aplicação das medidas aprovadas pela RCM 59-B/2021, de 14 de maio, para a semana posterior a 22 de maio. Aos concelhos de Arganil e Lamego, a que se…
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A Lei 29/2021, de 20 de maio, aprovou a suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19. As micro e pequenas empresas e empresários em nome individual (ENI) em situação de crise empresarial ou as empresas cujas instalações estejam sujeitas a encerramento por determinação legal ou administrativa adotada no âmbito…
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A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 59-B/2021, de 14 de maio, renovou a declaração do Estado de Calamidade no território continental até 30 de maio e alterou o âmbito de aplicação das medidas aprovadas pelas RCM 45-C/2021 e 46-B/2021, respetivamente de 30 de abril e 6 de maio p.p.. A generalidade dos concelhos, a que se juntam Carregal do…
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