Categoria: Covid-19

Incentivo à normalização da atividade empresarial e apoio simplificado para microempresas

A Portaria 102-A/2021, de 14 de maio, procedeu à regulamentação do novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei 23-A/2021, de 24 de março, e do apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei 46-A/2020, de 30 de julho. Lembramos que o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho destina-se…

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Levantada a cerca sanitária em Odemira

A Resolução do Conselho de Ministros 52-A/2021, de 11 de maio, procedeu ao levantamento da cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve do concelho de Odemira, com efeitos a 12 de maio, pondo termo às medidas especiais que a caracterizavam impostas pelo Despacho 4391-B/2021, de 29 de abril e em vigor desde esta data, e reproduzidas pela RCM…

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Estado de Calamidade. Alteração do âmbito de aplicação das medidas

ATUALIZAÇÃO Na sequência da revisão semanal da situação epidemiológica, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 46-C/2021, de 6 de maio, alterou, com efeitos a partir de hoje, 7 de maio, o âmbito de aplicação das medidas aprovadas pela RCM 45-C/2021, de 30 de abril, para o período de 1 a 16 de maio de 2021. Os concelhos de Miranda…

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Estado de Calamidade. Medidas a partir de 1 de maio

Acabou o Estado de Emergência e começou o Estado de Calamidade, em vigor para o período de 1 a 16 de maio, face à evolução da pandemia. Com efeito, via Resolução do Conselho de Ministros 45-C/2021, de 30 de abril, o Governo aprovou as medidas aplicáveis à generalidade do território continental a partir de 1 de maio, tendo antecipado em…

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Estratégia Nacional de Testes. Norma n.º 19 da DGS

Atualizada dia 26 de março p.p., a Norma n.º 19 da DGS, Direção-Geral da Saúde, poderá servir de orientação, numa ótica de adesão voluntária, para o esforço coletivo de combate à pandemia de COVID-19, na dimensão dos rastreios em contexto comunitário e ocupacional, sendo que esta incide, de acordo com o seu ponto 15, sem prejuízo de planos sectoriais específicos,…

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Apoios decorrentes da suspensão das atividades letivas presenciais

A Lei 16/2021, de 7 de abril, procedeu, por apreciação parlamentar, à alteração do Decreto-Lei 8-B/2021, de 22 de janeiro, e alterou ainda o Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, no que respeita às medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. Nas famílias monoparentais com filho ou dependente a cargo, menor de 12…

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Apoios a independentes, empresários e gerentes

A Lei 15/2021, de 7 de abril, procedeu, por apreciação parlamentar, à alteração do Decreto-Lei 6-E/2021, de 15 de janeiro, reforçando os apoios e alargando o universo dos respetivos destinatários – trabalhadores independentes, empresários em nome individual (ENI), com e sem contabilidade organizada e com ou sem trabalhadores a cargo, gerentes e membros de órgãos estatutários com funções de direção,…

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