Sistema informático certificado substituído por… sistema informático! Como esperado – referimo-lo no Boletim de fevereiro passado e em notícia ainda disponível neste site, foi de novo alterada a Portaria 7/2022, de 4 de janeiro, que estabelece o novo regime das condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos tempos de trabalho dos trabalhadores afetos à…
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O Hotel Mercure Lugo Centro, o primeiro da cadeia na região da Galiza, selecionou diferentes soluções construtivas, performances e revestimentos com a assinatura da Vicaima para aplicação nos quartos e zonas comuns do empreendimento. Os produtos da empresa integram os 89 quartos que totalizam a unidade, a par de espaços partilhados que oferecem comodidades únicas. Juntos, culminam numa experiência pensada…
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Protagonista de uma série de filmes de animação, o Napo apresenta de uma forma lúdica, estimulando o debate, questões relacionadas com a segurança e saúde no trabalho (SST) e a prevenção dos riscos. O Napo e os seus colegas expressam-se numa linguagem simples e sem palavras, de modo que as pessoas de todas as origens e culturas possam compreender e identificar-se com a personagem,…
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PPR, PPE e PPR/E – Regime excecional de reembolso de planos de poupança Artigo 6.º da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro (Ofício Circulado n.º 20251/2023, de 7 de fevereiro, da AT) «Na sequência da aprovação da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, suscitaram-se dúvidas sobre o regime de resgate de planos de poupança-reforma (PPR), de planos de…
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A AT divulgou, através do Ofício Circulado n.º 20250/2023, de 31 de janeiro, a lista de Municípios e as taxas de derrama por eles lançadas para cobrança em 2023 necessárias ao preenchimento da declaração de rendimentos modelo 22, que incidem sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC relativo ao exercício de 2022. Consulte aqui o ofício circulado.
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O Decreto-Lei 11/2023, de 10 de fevereiro, aprovou um conjunto de medidas de redução dos encargos e simplificação dos procedimentos administrativos que recaem sobre as empresas no quadro dos licenciamentos existentes, em particular em matéria ambiental. Destacamos: Redução ou eliminação dos casos em que é obrigatória a realização de avaliação de impacte ambiental (AIA), como, por exemplo, nos seguintes casos:…
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As empresas devem elaborar e proceder à afixação nos locais de trabalho, até ao próximo dia 15 de abril, do mapa definitivo de férias dos seus trabalhadores. A marcação das férias deve ser feita por acordo entre empresa (EP) e trabalhador. Na falta de acordo, compete à EP elaborar o mapa de férias, as quais, salvo parecer favorável da comissão…
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Decorre de 16 de março a 15 de abril p.f. o prazo legal de entrega, pelas empresas (empregadores), do Relatório Único relativo a 2022, documento que permite a identificação da empresa e seus estabelecimentos, volume de negócios, VAB, pessoas ao serviço, filiação sindical, prestação de trabalho suplementar, recurso a trabalhadores temporários e a prestadores de serviços, e que compreende os…
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