O Decreto-Lei 119-A/2021, de 22 de dezembro, alterou diversos diplomas que aprovaram medidas no âmbito da pandemia da COVID-19, tendo adotado em particular as seguintes: – Prorrogação até 31 de março de 2022 da admissibilidade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional cuja validade tenha expirado a partir da data de entrada em vigor do Decreto-Lei 10-A/2020,…
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Lamentavelmente, não foi ainda publicado nenhum diploma relativo às medidas com maior impacto nos sectores do comércio e Serviços, nomeadamente quanto ao acesso a estabelecimentos de restauração e saldos e promoções. No entanto, foi colocada às 08h52 no Portal do Governo, a seguinte informação: “Testes Covid admitidos para aceder a atividades ou estabelecimentos Testes à Covid-19 No âmbito das medidas…
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A Portaria 312-A/2021, de 21 de dezembro, alterou a Portaria 255-A/2021, de 18 de novembro, aumentando de 4 para 6 o n.º de testes rápidos antigénio (TRag) de uso profissional gratuitos, por utente, no mês de dezembro.
Ler maisJaquar – APAIC Internacional Corp., Lda Av. das Escolas, 2 2685-243 Portela de Sacavém Tel.: 210 170 921 E-mail: comercial@jaquarportugal.pt Site: www.jaquar.com Grupo de Produtos: – Cabines de chuveiro, – linha de produtos de bem-estar – acessórios de banho – torneiras
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O Grupo Jaquar, atualmente com show-room na Av. das Escolas nº 2 2685-243 Portela de Sacavém, em Lisboa, representada pela APAIC International corp Lda, nasceu em 1960 baseado numa plataforma que congrega os mais elevados padrões de qualidade e estética, com o intuito de superar as expectativas do cliente. Hoje, o Grupo Jaquar está presente aos segmentos de casas de…
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Controlar a pandemia – Conselho de Ministros de 21 de dezembro de 2021 Apresentação
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A Portaria 301/2021, de 15 de dezembro, procedeu à atualização anual, para 2022, das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social (SS), das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional. A atualização…
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A Portaria 307/2021, de 17 de dezembro, reduziu para 66 anos e 4 meses a idade normal de acesso em 2023 à pensão de velhice do regime geral de segurança social, menos 3 meses que em 2022. Lembramos que a idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014, na sequência das alterações operadas pelo Decreto-Lei 167-E/2013, de 31…
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